O Procon de Caraguatatuba recebeu denúncias envolvendo pessoas desconhecidas que estariam visitando os comércios do município e obrigando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), sob pena de multa pela ausência do livreto.
Os indivíduos também alegam que os fiscais do Procon de Caraguatatuba vêm logo na sequência aplicando a multa pela falta do exemplar do CDC.
De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Aliex Moreira, o órgão municipal ou a Fundação Procon/SP não possui qualquer vínculo comercial com essas pessoas.
“As medidas administrativas, civis e penais estão sendo apuradas. A Polícia Militar e o Procon Municipal devem ser informados sobre a ação desses vendedores”, alerta.
O telefone do Procon de Caraguatatuba é o (12) 3882-5282 e o endereço é a Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
