A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 12ª sessão ordinária do ano. O Vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho apresentará o projeto de lei 17/17, que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que doarem uniformes e/ou equipamentos musicais às fanfarras, sediadas no município.
Na propositura, o Parlamentar cita estudos que apontam que a prática criminal na infância vem aumentando consideravelmente no Brasil e vários são os motivos, dentre eles, a falta de projetos sociais para ocupar o tempo ocioso das crianças. Segundo Flavio Nishiyama, a proposta tem como objetivo proporcionar àqueles que desejam aprender uma profissão a serem cidadãos de bem desde a infância, uma vez que esta lei permitirá que as escolas públicas, municipal, estadual ou federal, que possuam fanfarras há mais de cinco anos, possam ocupar o tempo dos alunos com o ensino da prática musical, sem precisar dispor de recursos próprios, já que a lei permite a doação de terceiros, que em contrapartida, receberão a concessão de benefícios fiscais do Poder Público.
A sessão também terá a discussão e votação do projeto de resolução 10/17, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera o artigo 1º da Resolução 20/92, que institui o Título de Gratidão Caiçara.
Se a propositura for aprovada, a honraria só poderá ser conferida às pessoas naturais nascidas no município de Caraguatatuba, que direta e desinteressadamente, vieram a contribuir para a melhoria sócio-econômica cultural do povo de Caraguá.
O último projeto da pauta é o projeto de decreto legislativo 18/17, do Vereador Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Alípio Mais da Silva Neto.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.
