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Fotos: Luis Gava/PMC
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou neste final de semana o termo de adesão para participar do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, o programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Com a adesão, Caraguatatuba receberá subsídios técnicos e recomendações nas ações voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, por exemplo, serão avaliados os resultados obtidos pelo município, por meio de uma avaliação técnica e política.
Segundo prefeito Aguilar Junior, o objetivo é ter subsídios técnicos para implementar políticas que melhorem a qualidade de vida das crianças e adolescentes de Caraguatatuba.
Entre as medidas a serem adotadas pela administração estão: realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; além de ampliar mecanismos de transparência e controle social.
