Fotos: Divulgação/PMC
O projeto de regularização fundiária, de autoria do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, foi aprovado na noite desta terça-feira (23), pela Câmara Municipal. O programa vai legalizar somente este ano 1.200 títulos.
Com a regularização, o proprietário terá a titularidade do imóvel, além dos direitos à água e luz, bem como outros serviços públicos.
Em resumo, o morador que tem seu imóvel em regime de posse, passará a ter uma escritura definitiva, proporcionando segurança jurídica, valorização do imóvel e mais qualidade de vida.
De acordo com o prefeito, o objetivo principal da Regularização Fundiária é assegurar todas as condições necessárias para acesso da população aos serviços públicos, bem como os direitos jurídicos e sociais à moradia.
Vale destacar que o morador que se encontra em situação irregular, já pode procurar a Secretaria de Habitação, para dar início ao procedimento de regularização. É necessário a apresentação de vários documentos e comprovantes, por isso, quanto antes começar o processo, mais rápido a legalização.
Outros projetos de regularização já estão em andamento como, por exemplo, o do Comércio, do Ambulante, do IPTU, entre outros tributos.
O prefeito Aguilar Junior – já acionou todas as secretarias, que será coordenada pelo chefe de Gabinete, Marcos Freire, para implementar e colocar em prática, um dos maiores programas de regularização da história de Caraguatatuba, denominado “REGULARIZA CARAGUÁ”.
O lançamento da campanha deve ocorrer até Julho em todo o município.
