A Câmara de Caraguatatuba deve votar na sessão desta terça-feira (06/06), às 19h30, os dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Aguilar Junior que trata do futuro previdenciário do servidor público municipal.
As propostas passaram por duas audiências públicas antes de serem encaminhadas para votação.
O primeiro projeto de lei complementar aumenta a contribuição patronal da Prefeitura, Câmara e autarquias ao CaraguaPrev de 16,79% para 18%. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece em 11%.
O segundo projeto trata do Plano de Amortização do CaraguaPrev. O déficit atuarial do Instituto, que hoje chega a R$ 164,5 milhões, será pago em 35 anos, com o início dos aportes financeiros em 2017 e término em 2051.
Atualmente o número de assegurados do CaraguaPrev é de 4 mil servidores, incluindo os 535 aposentados e pensionistas.
