Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
Vinte servidores da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba fizeram o curso “Dívida Ativa – Protesto ou Execução Fiscal” no sábado (24/6), na Videoteca Lúcio Braum, no Polo Cultural Adaly Coelho Passos. Com 8 horas-aula de duração, a capacitação foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública (IBRAP).
O curso foi ministrado pelo professor mestre em Administração Econômico-Financeira e Direito, Edilson Pereira de Godoy. O docente também é advogado tributarista, economista e contabilista.
Os funcionários receberam noções de diversos procedimentos relacionados à dívida ativa, como norma; inscrição do crédito tributário; inscrição de pessoa física/jurídica; controle; Tribunal de Contas do Estado; ajuizamento; Lei 8.630/1980 (normas de execução fiscal); institutos de decadência e prescrição; revisão dos lançamentos; pagamento; privilégios do crédito tributário; normas do Simples (Lei Complementar nº 123/2006); efeitos de parcelamentos, remissão e anistia; e certidão.
Para a responsável pelo setor de Dívida Ativa, Shirley Graziela de Jesus Moreira, ao curso esclarece pontos fundamentais da rotina administrativa da seção. “É um tema muito importante que precisa de complemento em uma nova capacitação”, avalia.
O curso “Dívida Ativa – Protesto ou Execução Fiscal” é uma realização da Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo de Caraguatatuba.
