Fotos: Cláudio Gomes/PMC
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba será prorrogada até 31 de agosto
Os contribuintes poderão para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 31 de agosto, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.
O benefício terminaria na próxima segunda-feira (31/7), mas será prorrogado por mais um mês em face dos inúmeros contribuintes que procuraram a Prefeitura.
O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
Nesta semana, muitos aproveitaram para colocar seus débitos em dia, como o trabalhador autônomo da construção civil, Marco Antônio de Souza, 32 anos. Ele foi regularizar a situação do seu imóvel no Massaguaçu. “Estou determinado a acertar o que preciso e voltarei para realizar o parcelamento”, afirmou.
A moradora Daniela Cristina, 41 anos, aproveitou também a semana para negociar o IPTU de quatro propriedades em seu nome. “Vou aproveitar esta anistia e deixar tudo legalizado. Quero resolver logo”, ressaltou.
O diretor comercial Fábio Bueno, de 44 anos, compareceu ao Paço para regularizar documentações e pendências de um terreno que possui. ”Aproveitei para vir logo, antes que acabe o prazo”, relatou.
Anistia
A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
