Fotos: Divulgação
O programa de Planta Popular da Prefeitura de Caraguatatuba disponibiliza dois modelos de projetos para pessoas com deficiência (PcD) e idosos que queiram construir sua moradia com adaptações específicas.
Há duas opções: uma com sala, dois quartos, banheiro social e cozinha e outra com um dos quartos com suíte. O projeto prevê um banheiro maior com disposição adequada dos mobiliários – barras, vaso sanitário, pia e portas de correr e mais largas assim como os corredores para melhor deslocamento dos cadeirantes.
A Planta Popular Acessível foi desenvolvida de acordo com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) pela equipe da diretoria de Projetos e Acessibilidade da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), César Rocha, Talita Pelays e Solange Almeida, em parceria com a Secretaria de Urbanismo.
“Com o lançamento da Planta Popular Acessível estamos colocando em prática os objetivos da Sepedi de contribuir com as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e dos idosos”, afirmou a secretaria Giovana Roberta Pacelli Capucho.
A Prefeitura oferece hoje 14 tipos de plantas populares para construção de casas térreas, com taxas que não passam de R$ 170.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 2.811,00).
Para a aprovação da planta popular, o terreno não deve ter qualquer tipo de construção. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
O primeiro passo é protocolar o pedido na Prefeitura, pagando uma taxa de R$ 13,16.
Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município; cópias do RG e do CPF; Certidão Negativa de Débitos Municipais (setor de Dívida Ativa); cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe entre 14 opções de projetos, em acordo com o seu lote. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município, com o custo médio de R$ 52.
Depois, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa de R$ 98,70. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
Concluída a construção, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
