Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O programa de Anistia de Tributos, uma das ações do projeto Regulariza Caraguatatuba, segue até o dia 31 deste mês. Os contribuintes podem quitar os débitos com desconto de multas e juros nos impostos devidos ao município.
O atendimento ao público acontece das 9h às 16h30, na seção de Dívida Ativa do Paço Municipal. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão. Cota única ou parcelamento.
Mais de 10 mil atendimentos já foram registrados até a última sexta-feira (11). O valor arrecadado pelo município com o programa até o momento, para os cofres municipais, já está na ordem dos R$ 6milhões.
O secretário da Fazenda do Município, Ricardo Romera, alerta que os contribuintes devem aproveitar a anistia para evitar a execução fiscal do débito (cobrança judicial). “O prefeito Aguliar Junior resolveu prorrogar o benefício até o final de agosto sensibilizado com atual situação da economia em todo país”, destacou.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Para facilitar o atendimento o contribuinte deve apresentar o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Confira a escala de desconto:
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 90% para pagamento em parcelas;
Desconto de 80% para pagamento seis parcelas;
Desconto de 60% para pagamento 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.
