Foto: Luís Gava/PMC
A composição do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba foi alterada de 12 para 16 membros para ampliar participação do público e da sociedade civil no órgão.
O projeto de lei do prefeito Aguilar Junior alterou dispositivos da Lei Municipal 853/2000 e igualou em 50% a representatividade de cada segmento no conselho. A proposta foi aprovada na terça-feira (22/8) na Câmara de Caraguá.
No Conselho Municipal de Educação, o poder público terá quatro representantes indicados pelo prefeito; além de quatro representantes eleitos entre os pares, dois professores em exercício na rede municipal, um representante dos auxiliares de desenvolvimento infantil ou agente de apoio escolar; e um representante dos demais profissionais da educação, agentes administrativos e inspetores de aluno.
Pela sociedade civil, serão eleitos um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; três representantes de pais ou responsáveis por alunos estudantes nas escolas públicas deste município; um representante de pais ou responsáveis por alunos estudantes nas escolas públicas estaduais ou particulares deste município; um representante de escolas particulares, estaduais ou federais prestadoras de serviços educacionais no âmbito do município; e dois representantes de associações, cooperativas, clubes de serviços ou movimentos comunitários sediados em Caraguatatuba.
Os cargos da diretoria do Conselho Municipal de Educação devem ser ocupados pelos conselheiros efetivos, escolhidos em votação secreta entre os participantes. O secretário de Educação não poderá ser membro da diretoria do conselho.
