A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2017 foi realizada na segunda-feira (25/9), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O resultado da execução orçamentária municipal apresentou o superávit R$ 64.649.958,33 no período.
Os secretários da Fazenda, Ricardo Romera, de Planejamento, Márcio Jorge Pereira, e o diretor da Secretaria da Fazenda, Nelson Hayashida, representaram a Prefeitura de Caraguatatuba no evento.
O presidente da Câmara de Caraguá, Renato Leito Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos da audiência, acompanhado dos vereadores José Eduardo da Silva (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos) e Fernando Augusto da Silva.
O total da receita para o 2º quadrimestre foi de R$ 398.853.320,70 e a despesa ficou em R$ 334.203.362,37. O resultado da execução orçamentária do município apresentou o superávit R$ 64.649.958,33. O orçamento de 2017 é de R$ 548.001.154,00.
De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Romera, o município está com uma situação financeira confortável. “Caraguatatuba trabalha com muita austeridade e com os compromissos honrados em dia, diferentes de muitos entes da federação”, compara.
O relatório é uma exigência do Artigo 9º (§ 4º) da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
