Foto: Claudio Gomes/PMC
O Procon de Caraguatatuba iniciou nesta quinta-feira (14/9), o ciclo de palestras “Noções Básicas de Direitos e Deveres” com base na Lei 8.078, de 11 de setembro 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. O primeiro encontro foi voltado para representantes de hotéis, pousadas e restaurantes, na sede da Associação Comercial de Caraguatatuba.
O coordenador do Procon, Aliex Moreira, abordou conceitos de fornecedor, consumidor, produto, bens e serviços, direitos do consumidor e deveres do fornecedor.
Também reforçou a determinação de deixar sempre o Código do Consumidor na recepção para consulta dos clientes, preenchimento e emissão corretos da nota fiscal e a importância de deixar expresso o preço de produtos e serviços à vista, a prazo e no cartão de crédito.
Já o fiscal do Procon, João Ricardo do Nascimento Machado, chamou a atenção para que as bebidas alcoólicas não fiquem disponíveis para menores de 18 anos e também junto com sucos e refrigerantes, destinar e sinalizar área específica para fumantes, entre outros assuntos.
A representante da Pousadas Vivendas Sol e Mar e Viamar, Inês Tavano, disse que um dos pontos esclarecidos na palestra foi em relação às reservas. “Se o cliente desiste, não podemos reter 100% do valor, mas por lei, podemos cobrar 20% de multa”, explicou.
Já Sandra Abril do Hotel Paradise Indaiá achou proveitoso saber como contratar pedreiros e eletricistas e como não sair no prejuízo pela não entrega do trabalho acordado. “Não sabia que temos 90 dias de garantia, em relação ao serviço, mesmo sendo executado por um autônomo”, comentou.
Na próxima quinta-feira (21/9), às 15h, é a vez dos mercados, açougues e padarias participarem do encontro. A palestra com o setor de lojas de departamentos e afins será na quarta-feira (27/9), às 19h.
As palestras são organizadas pelo Procon de Caraguatatuba, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever na sede da ACE, localizada na R. São Sebastião, 19 – Sumaré. O horário de atendimento é das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8822.
