Nesta terça-feira, a partir das 19h30, acontece a 29ª sessão ordinária de 2017. Os Parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei 056/17, do Vereador Evandro do Nascimento (Vandinho), que institui a “Semana Criança Feliz” e acrescenta no calendário oficial do município de Caraguatatuba.
O projeto tem como objetivo incentivar ações dentro do município seguindo uniformidade e padrão, sem distinção de valor e manter simultaneidade na realização de eventos. As atividades deverão ser educativas, recreacionais de tradição, de rua ou regionais, oficinas, concursos, exibição de vídeos, filmes, shows musicais e brincadeiras em geral.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei 050/17, do Executivo, que dispõe sobre alterações na lei municipal 2.215/14, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
A proposta se faz necessária tendo em vista a decisão do tribunal de justiça do Estado de SP, o qual dispõe que a concessão de bolsa de estudos poderá ser estendida a um único filho do servidor com idade de até 24 anos, preservando-se, no entanto, os benefícios concedidos até o dia 21 de março de 2016, até o termino do curso objeto da bolsa de estudos, conforme definido pela mencionada decisão judicial.
O Vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho defenderá na sessão o projeto de lei 049/17, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência do Litoral Norte – SP “APEDEL”.
Os Parlamentares Celso Pereira e Vandinho também apresentarão projetos de decreto legislativo para concessão do título de Cidadão Caraguatatubense. Celso Pereira oferece a honraria a Sra. Sandra Sato, pelos relevantes serviços prestados ao município. O Vereador Vandinho indicou pra receber a honraria o Sr. Mauro Camargo Franco.
As sessões ordinárias têm transmissões ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM, 89,5.
