Fotos: Luís Gava/PMC
Os moradores do “Núcleo Cavinatto” podem entregar a documentação dos imóveis para os servidores das Secretarias de Fazenda e Habitação de Caraguatatuba até sexta-feira (6/10), das 7h30 às 15h30, na Emef Profº Euclydes Ferreira (CIDE – Centro Integrado de Desenvolvimento e Educacional), no Perequê-Mirim.
Os documentos coletados serão analisados para a regularização tributária e fundiária da área de 49.207,64 m², localizada no final da Rua Carlos Faria de Alvarenga, no Travessão.
A ação itinerante integra o Programa Regulariza Caraguatatuba e envolve cerca de 220 imóveis. Os moradores precisam apresentar RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).
Após a análise de documentação, o cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Prefeitura Municipal será finalizado para a entrega dos títulos de propriedade pelo Cartório de Registro de Imóveis.
O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, disse que o trabalho das duas secretarias com os moradores do Núcleo Cavinatto visa organizar o sistema de cadastro de imóveis da Prefeitura de Caraguatatuba. “Até dezembro, 1.200 títulos de propriedade serão entregues em Caraguá, dentro do Programa Regulariza”, destaca.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Cadastro/Grupo de Campo, em frente a Prefeitura de Caraguatatuba, na Rua Luiz Passos Júnior, 55 (salas 3 e 4) – Centro, ou pelos telefones (12) 3897- 8175 ou 8238. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
O Emef Profº Euclydes Ferreira fica na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 165 – Perequê-Mirim.
