Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro, para evitar a suspensão do benefício. Essa é uma ordenação do Governo Federal e deve ser realizada em todo o país.
Para realizar a inscrição, o beneficiário ou o responsável pelo idoso, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro.
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.
A coordenadora do Cadastro Único em Caraguatatuba, Danielly Pegoretti Barbosa, explica que, a equipe tem ligado para os beneficiários, porém muitos telefones e endereços estão desatualizados.
“Também é importante frisar que, esse ano, o cadastro é apenas para os idosos. As pessoas com deficiência serão cadastradas em 2018”, explica a coordenadora.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e também regulamentado Pelo Decreto nº 6.214 de 26 de setembro de 2007.
