A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou ontem, 06 de novembro, a primeira audiência pública para explanação e debate do projeto de lei nº 073/17, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2018. O segundo encontro está marcado para às 18h do próximo dia 13 (segunda-feira).
Ricardo Romera, Secretário Municipal da Fazenda, esteve presente para esclarecimentos e tirar as dúvidas dos Vereadores e da população. De acordo com o projeto da LOA, o município terá no próximo ano um orçamento de R$ 619.650.851,00. A Secretaria de Educação terá pouco mais de R$ 190 milhões, já a saúde ficará com pouco mais de R$ 136 milhões e a Câmara Municipal com cerca de R$ 21 milhões.
Aconteceu também ontem, a primeira audiência pública referente projeto de lei nº 072/17 do Executivo, que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação no município de Caraguatatuba e dá nova denominação à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação. A segunda audiência sobre o tema também será na próxima segunda-feira.
A propositura discutida cria a Secretaria de Tecnologia de Informação, desmembrando a área de Informática da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade. A secretaria terá as seguintes divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e Suporte Técnico. Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação. O Secretário Municipal de Planejamento, Marcio Jorge Pereira, juntamente com sua equipe, explanaram sobre a proposta.
As audiências da próxima segunda-feira terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.
