Fotos: Luís Gava/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a terceira e última audiência pública do Plano Diretor de Turismo (PDTur) na sexta-feira (26/1), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O projeto tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter título de estância balneária.
O debate foi coordenado pelos membros da Comissão Municipal para Elaboração do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, Cristian Oliveira de Souza (secretário de Turismo e coordenador geral), Ricardo Antunha Gaspar (secretário de Urbanismo), Sandra Abril (presidente do Conselho Municipal de Turismo-Comtur), Maria Fernanda Galter (Secretaria de Turismo), Carmen Luíza Ramos da Silva, (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e Lilian Domingos de Souza (Secretaria de Urbanismo). O presidente da Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba (AHP), Wilson de Oliveira, e da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), Sávio Luiz dos Santos, também compareceram a audiência.
As servidoras Carmem Luíza Ramos da Silva e Maria Fernanda Galter explicaram a proposta aos presentes. Foram apresentados ao público os seguintes dados do inventário turístico do município: 45 imobiliárias; 151 lojas de compras e comércios turísticos; 27 agências e postos bancários; 17 espaços para eventos; 25 marinas; seis espaços para diversão (entre cinema, clubes e discotecas); 16 espaços de recreação; 167 estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, motéis, hostels e colônias de férias), com 8.344 leitos disponíveis e valor médio da diária de R$ 117,42; 86 restaurantes, 37 bares, 78 lanchonetes, 19 cafés, 72 quiosques, 36 sorveterias e 45 padarias/confeitarias.
Cada cidadão, previamente inscrito, teve três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema, além das indagações por escrito formuladas durante o intervalo de 15 minutos. Houve questionamentos sobre o perfil do turista, infraestrutura, divulgação, feira de artesanato, ecoturismo, entre outros.
A Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) promoveu uma pesquisa com diversas empresas do setor turístico do município entre os meses de junho e agosto de 2017 para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Turismo, documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
O Plano Diretor Municipal de Turismo é uma exigência da Lei Complementar 1.261, de 29 de abril 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas na segunda, quarta e sexta-feira (22, 24 a 26), nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. O projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal na 1ª quinzena de fevereiro. O PDTur será revisado após três anos da sua entrada em vigor.
