Vereador Carlinhos da Farmácia (Foto: JC Curtis)

Os vereadores de Caraguatatuba devem analisar e votar em primeiro turno na sessão desta terça-feira (20/2), às 19h30, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê aumentar o total de cadeiras na Câmara  de 15 para 17. 

A propositura foi apresentada pelo parlamentar Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia), e altera o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal.

Ainda na mesma sessão entra em votação o Projeto de Lei 01/18, do parlamentar  José Eduardo da Silva, o Duda Silva, que institui o dia 14 de fevereiro como o Dia da Amizade e Combate ao bullying no município.

O objetivo da propositura é fazer com que o Poder Público promova campanhas, debates e palestras acerca das conseqüências da prática desses atos. Em sua justificativa, Duda Silva alerta que  cotidianamente ocorre nas instituições de ensino de todo o país, públicas ou privadas, com alunos de diversas idades, trotes e outras formas de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, presencial ou virtual.

Na sessão será também discutido o veto parcial ao Projeto de Lei 070/17, de Evandro do Nascimento, o Vandinho, que institui a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Em documento enviado à Câmara, o Executivo explica que vetou parcialmente a propositura por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. De acordo com a Prefeitura, um dos artigos foi vetado por já existir equipamentos destinados à prestação de serviços adequados às necessidades da pessoa com deficiência.

O projeto de Vandinho tem como um dos objetivos que as pessoas recebam o atendimento adequado às suas necessidades clínicas e educacionais, com um trabalho voltado aos autistas, com diversos cuidados a serem adotados a eles. A atenção especializada é para garantir a mínima condição e senso de humanidade.