A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira, a primeira sessão ordinária de 2018. Os Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 077/17, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a concessão dos benefícios concedidos através do Decreto Municipal nº 20/11, às pessoas carentes, relativamente sobre a prestação de serviços funerários.
A propositura tem como objetivo estender esses benefícios àqueles que possuem planos funerários, que se enquadram nos requisitos exigidos para receber o benefício, já que as taxas cobradas para velório, sepultamento e outras despesas são altas, segundo o Vereador autor, ressaltando que pela falta de legislação, o Executivo fica proibido de ajudar essas pessoas.
Na sessão, os Parlamentares discutiram e foram favoráveis ao veto parcial ao projeto de lei nº 068/17, do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), que institui o Programa Municipal “Horta Comunitária” para aproveitamento de terrenos baldios, públicos e particulares.
De acordo com o documento enviado pela Prefeitura, o veto refere-se a alguns artigos, decorrente da inconstitucionalidade da propositura, não podendo ser inserido na ordem jurídica do município.
No início da sessão, o munícipe Marcelo Ferreira dos Santos, fez uso da tribuna livre e falou em prol dos trabalhadores da cidade.
A sessão contou ainda com a votação e aprovação da moção 50/17, de João Silva de Paula Ferreira, que congratulou-se com a atleta Maria Eduarda Carrijo Chiquetto, Mesa Tenista Caraguatatubense e da Seleção Brasileira de Tênis de Mesa, pelos relevantes resultados obtidos em 2017.
