A 03ª sessão ordinária de 2018 será realizada nesta terça-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os Parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei 01/18, do Vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), que institui o dia 14 de fevereiro como o dia da Amizade e Combate ao bullying no município.
O objetivo da propositura é fazer com que o Poder Público promova campanhas, debates e palestras acerca das conseqüências da prática desses atos. Segundo Duda Silva, em seu projeto, cotidianamente ocorre nas instituições de ensino de todo o país, públicas ou privadas, com alunos de diversas idades, trotes e outras formas de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, presencial ou virtual.
Na sessão será também discutido o veto parcial ao projeto de lei nº 070/17, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que institui a política municipal de atendimento às pessoas com transtornos do espectro do autismo e dá outras providências.
Em documento enviado à Câmara, o Executivo explica que vetou parcialmente a propositura por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. De acordo com a Prefeitura, um dos artigos foi vetado por já existir equipamentos destinados à prestação de serviços adequados às necessidades da pessoa com deficiência.
O projeto de Vandinho tem como um dos objetivos que as pessoas recebam o atendimento adequado às suas necessidades clínicas e educacionais, com um trabalho voltado aos autistas, com diversos cuidados a serem adotados a eles. A atenção especializada é para garantir a mínima condição e senso de humanidade.
Os Parlamentares também irão analisar e votar em primeiro turno o projeto de emenda à LOM nº 03/17, do Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal, que trata do aumento do número de Vereadores em Caraguatatuba, de 15 para 17.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Aplicativo e Facebook da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89,5.
