A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, autorizar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro para enfrentar a escalada da violência.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que o decreto será publicado ainda nesta sexta. Com a medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade sobre todas as forças de segurança, incluindo as Polícias Civil e Militar no estado do Rio.

Michel Temer ressaltou que “é uma medida muito forte e o interventor fará o que for preciso para retomar o controle da segurança no Rio”. O interventor designado pelo presidente da República será o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, que atuou no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 como Coordenador-Geral da Assessoria Especial.

O decreto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso. Eunício Oliveira deve aprovar em até dez dias uma sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção federal na segurança do Rio.

A decisão de autorizar a intervenção foi tomada por Temer após uma reunião de emergência no Palácio do Alvorada na noite desta quinta-feira, 15, que contou com a participação do governador Luiz Fernando Pezão, dos ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Também estavam presentes os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

A Constituição Federal não pode sofrer qualquer modificação enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, suspendendo desta forma a articulação para votação da reforma da Previdência.

Fontes: 
G1 – Governo federal decide decretar intervenção na segurança pública do RJ
O Globo – A pedido de Pezão, Temer vai decretar intervenção na segurança do Rio