A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nesta sexta-feira, às 12h, em seu plenário, a quarta audiência pública para discussão e debate do projeto de lei complementar nº 02/18, do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, que trata do Plano Diretor Municipal.
Já aconteceram três audiências promovidas pelo Legislativo e todas contaram com a presença de servidores da Prefeitura Municipal, que explanaram sobre as propostas e puderam tirar as dúvidas dos Vereadores e da população.
A revisão
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou também audiências públicas de revisão do Plano nos dias 14 e 19 de dezembro, e 9 de janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente.
Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.
As audiências descentralizadas atenderam o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Aplicativo e Facebook da Câmara Municipal.
