Após ser adiado na sessão da última semana, o projeto de lei 16/18, do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do município de Caraguatatuba e dá outras providências, foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade, nesta terça-feira.
A propositura passou por duas audiências públicas antes de ir para o plenário. A proposta tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter o título de estância balneária.
O Plano Diretor Municipal de Turismo é um documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
Na 07ª sessão ordinária do ano, também foi aprovado o projeto de lei 06/18, do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que dispõe sobre a prioridade nas matrículas e transferências de crianças com mães, tutoras ou curadoras, vítimas de violência doméstica e violência sexual nas instituições educacionais.
O intuito da proposta é facilitar a rápida remoção da mulher e de seus filhos do ambiente domiciliar ou familiar ou até mesmo do local onde sofreu violência sexual em virtude do dano causado.
Por fim, os Parlamentares foram favoráveis ao projeto de decreto 02/18, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Vlademir José Gatti.
No início da sessão, o munícipe Guilherme Alves de Araújo fez uso da tribuna livre e falou sobre Gestão Pública – serviços prestados no bairro Sumaré.
