A partir das 19h30 desta terça-feira, acontecerá a 07ª sessão ordinária de 2018. A Câmara Municipal de Caraguatatuba colocou na pauta para discussão e votação o projeto de lei 16/18, do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do município de Caraguatatuba e dá outras providências.
Essa proposta passou por audiências públicas e esteve na pauta na última semana, mas foi retirada, a pedido do líder do Governo no Legislativo. A propositura tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter o título de estância balneária.
O Plano Diretor Municipal de Turismo é um documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
A sessão terá também para discussão o projeto de lei 06/18, do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que dispõe sobre a prioridade nas matrículas e transferências de crianças com mães, tutoras ou curadoras, vítimas de violência doméstica e violência sexual nas instituições educacionais.
O objetivo da proposta é facilitar a rápida remoção da mulher e de seus filhos do ambiente domiciliar ou familiar ou até mesmo do local onde sofreu violência sexual em virtude do dano causado.
A última propositura da pauta é o projeto de decreto 02/18, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Vlademir José Gatti.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pela Rádio Caraguá FM, 89.5, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
