A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na tarde desta quinta-feira duas audiências públicas, tratando sobre o projeto de lei nº 16/18 – do Executivo – que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do Município de Caraguatatuba e dá outras providências e também sobre o projeto de lei complementar nº 01/18, que institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
A população presente e os Vereadores puderam saber mais detalhes sobre as proposituras e tirarem suas dúvidas com os servidores da Prefeitura, que estiveram presentes.
O segundo encontro está marcado para essa sexta-feira, às 15h30, também na Câmara Municipal.
O projeto sobre o Plano Diretor de Turismo tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter título de estância balneária. A Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) promoveu uma pesquisa com diversas empresas do setor turístico do município entre os meses de junho e agosto de 2017 para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Turismo, documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e também pelo aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
