Fotos: Luís Gava/PMC
Fiscais das Secretarias de Urbanismo, Fazenda, Meio Ambiente e de Trânsito, Segurança e Defesa Civil farão o curso “Fiscalização de Praias e Atividades Náuticas” nos dias 9, 10 e 11 de maio. A capacitação integra o convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Marinha do Brasil na segunda quinzena de março. Os servidores das secretarias envolvidas se reuniram hoje (27/03) para tratar do tema, na Videoteca Lúcio Braum, no Centro.
O encontro também contou com a participação do prefeito Aguilar Junior; do vice-prefeito e secretário de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Campos Junior; do secretário de Urbanismo, Ricardo Antunha Gaspar; do secretário da Fazenda, Ricardo Romera; do secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti; e do capitão-tenente e assessor de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de São Sebastião, Roberto Braz Ferreira.
O capitão-tenente explicou que assinatura do convênio visa a união de esforços entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Marinha do Brasil para fiscalizar a circulação de embarcações e equipamentos náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos banhistas nas praias do município.
O prefeito agradeceu o apoio dos servidores que farão o curso de Fiscalização de Praias e Atividades Náuticas. “Essa responsabilidade também é nossa. Sabemos das limitações da Marinha do Brasil e nos colocamos à disposição para fazer o melhor para cidade”, destacou.
Além da finalidade da parceria, os participantes conheceram tópicos relacionados à Lei nº 9.537/1997 (segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional), Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (Normam nº 3) e Atividades de Inspeção Naval (Normam nº 7), bem como as atribuições do município e a sinalização da praia. Durante o curso também serão abordados temas voltados à documentação do barco, reconhecimento dos equipamentos de uma embarcação e à Lei Municipal 2.252/2015, que instituiu o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Respectivas Áreas Adjacentes.
Ao todo, 24.678 embarcações estão inscritas na Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião, desse montante, 17.125 são voltadas para atividades de esporte e recreio. A delegacia conta com o efetivo de 55 militares e é responsável pela fiscalização de 45 municípios do Litoral Norte, Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Alto do Tietê. Um grupo de fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba passou pelo mesmo treinamento em 2015.
