Fotos: Cláudio Gomes/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Habitação informa que, nesta segunda e terça (9 e 10/4), 52 fiscais do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Estado de São Paulo (CRECI-SP) estiveram em comboio nos Residencial Getuba e Nova Caraguá I e II.
Nesses dois dias, os fiscais percorreram os 1.950 imóveis dos três condomínios para apurar diversas irregularidades como a venda, aluguel, cessão, funcionamento de comércio e invasão dos imóveis do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida.
Os profissionais entraram nos imóveis e solicitaram aos moradores a documentação da casa, o documento pessoal do morador e a última parcela paga do financiamento. O pagamento da taxa de condomínio não faz parte do alvo da fiscalização.
Os proprietários dos imóveis, onde a irregularidade foi constatada, podem perder a casa, além de responder inquérito na Polícia Federal. As informações serão encaminhadas também para a Caixa Econômica Federal com o objetivo de tomar as providências cabíveis.
A operação surpresa não teve a participação direta de servidores municipais. Porém, na terça-feira (3/4), representantes da Prefeitura de Caraguatatuba e da Caixa Econômica Federal, gerência executiva negocial de Habitação de São José dos Campos, se reuniram na secretaria de Educação, para estabelecer estratégias para coibir transações imobiliárias ilegais nessas unidades habitacionais.
Denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade do imóvel deve ser comunicada pelo telefone 0800.721.6268. A ligação é gratuita.
