Fotos: Luís Gava/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da equipe de regularização fundiária da Secretaria de Habitação e do Cartório de Registro de Imóveis, prepara a entrega de 1.283 títulos de propriedade no segundo semestre de 2018.
Está em processo a escritura definitiva para 490 famílias do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim); 150 do Núcleo Ponte Seca; 150 do Núcleo Armando Cavinato (Travessão); 460 títulos no Núcleo Jardim Parnaso (Colônias) e outros 33 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras).
A chefe da Seção de Projetos de Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Angelo, disse que atualmente são mais de 30 núcleos no município em andamento.
“De acordo com a lei, a abertura do processo tem que ser por núcleo. Já temos encaminhados núcleos com 30 imóveis, outros com 100 e outros com 1.000 residências, ou seja, com números variados. Por esse motivo nossa equipe sai a campo, batendo de porta em porta, explicando o procedimento a ser seguido. Por lei, não podemos enviar o pedido de uma pessoa apenas, pois o cartório devolve a peça e solicita que a pessoa entre com usucapião. O usucapião é mais demorado. Nesse sentido, insistimos que toda vizinhança se mobilize para que os núcleos sejam formados”, explicou Silvana.
Trâmite
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
#pracegover Foto: capa Três rapazes da equipe da Secretaria de Habitação conversam em pé em uma rua com moradora sobre os procedimentos da regularização fundiária
#pracegover Foto: Mulher segura título de regularização fundiária. À sua direita, o prefeito Aguilar Júnior e à esquerda, o presidente da Câmara Municipal, Tato Aguilar
