Serão realizadas nos dias 04 (segunda-feira) e 06 de junho (quarta-feira), às 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, as audiências públicas referentes ao projeto de lei 038/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Membros da Prefeitura Municipal estarão presentes para explanação e debate da proposta, que tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
As audiências públicas são abertas a população, que poderão participar com perguntas e sugestões a serem analisadas pelo Poder Executivo.
Também nos dias 04 e 06, na Câmara, acontecerão as audiências para explanação e debate do projeto de lei 039/18, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e do projeto de lei complementar 03/18, que dispõe sobre alteração de artigos da lei complementar nº 25, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caraguatatuba e dá outras providências, bem como regulamenta a licença-prêmio por assiduidade proporcional, nas condições que especifica. Ambas propostas são de autoria do Executivo.
As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
