A segunda audiência pública do projeto de lei 038/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, será realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba nesta quarta-feira, às 18h.
O primeiro encontro aconteceu no início da noite de ontem (segunda-feira) e contou com a presença de servidores da Prefeitura Municipal que puderam explanar e dar mais informações da proposta, que tem como objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
A LDO prevê orçamento de R$ 664,2 milhões para 2019. As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Legislativo, com R$ 19,7 milhões.
A audiência pública é a oportunidade para a população participar, com perguntas e sugestões.
Também nesta segunda, na Câmara, aconteceram as audiências para explanação e debate do projeto de lei 039/18, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e do projeto de lei complementar 03/18, que dispõe sobre alteração de artigos da lei complementar nº 25, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caraguatatuba e dá outras providências, bem como regulamenta a licença-prêmio por assiduidade proporcional, nas condições que especifica. As propostas são de autoria do Executivo. Ambos os projetos voltarão a ser discutidos na segunda audiência pública, na quarta-feira, após a audiência referente a LDO.
As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
