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Na próxima quinta-feira (26/07), às 19h, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), irá realizar um encontro com todos os caçambeiros da cidade para apresentar e tirar dúvidas sobre o Decreto 905, assinado em 6 de julho passado, que faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC e regulamenta a atividade de coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos da construção civil.
Para participar da reunião, é necessário confirmar presença pelo telefone (12) 3897-2530.
“É fundamental que todos os que atuam nessa atividade compareçam. É o momento para esclarecer dúvidas e entender o processo de cadastro e funcionamento do programa”, destacou o secretário da pasta, Marcel Luiz Giorgeti.
Além da reunião, há uma equipe de plantão para atendimento específico até o dia 27 de julho, das 9h às 17h, na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Santos Dumont, 502 – Centro.
“Queremos deixar bem claro todo o trabalho que vem sendo feito, não só para regulamentar a atividade como também para tornar mais eficiente os serviços e atribuições inerentes à Secretaria”, concluiu o secretário.
De acordo com o Decreto, a empresa que exerce a atividade deverá credenciar-se obrigatoriamente junto à SMAAP. Somente serão credenciadas as empresas que possuam sede ou filial na cidade. O credenciamento é individual e deverá ser atualizado anualmente, não sendo admitidos consórcios ou associações ou consórcios de operadores cadastrados.
Também conforme o decreto, os resíduos só poderão ser destinados aos locais devidamente licenciados pelos órgãos competentes, atendendo normas e técnicas específicas e a legislação ambiental vigente.
A Prefeitura destinou, inicialmente, a Área de Transbordo e Triagem (ATT) no Barranco Alto (Região Sul) para receber os resíduos oriundos da construção civil. A área foi devidamente cercada e será utilizada exclusivamente para esse fim.
