Fotos: PMI
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, continuará com o cronograma das audiências públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 nesta quarta-feira (12), na E.M. Salvador Arena, na Barra Velha. Ao todo serão seis audiências realizadas em diversas regiões do arquipélago. Na segunda-feira (10), houve o primeiro encontro da LOA no bairro Bexiga, com a presença do prefeito Márcio Tenório e autoridades municipais.
“Mais uma vez, queremos ouvir as sugestões da população ilhéu, com muita transparência para, juntos, decidirmos onde e como o dinheiro público será investido”, declarou o prefeito Márcio Tenório, que na reunião do Bexiga parabenizou o novo formato das audiências públicas, que agora são interativas e constam, inclusive, com mecanismos para participação popular.
Na quinta-feira (13), será a vez da E.M. José Benedito, no Reino, também às 19h, receber os trabalhos e, na sexta-feira, (14), a audiência ocorrerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Vila, às 19h. Em breve serão definidas as datas das audiências nas comunidades tradicionais.
A Lei Orçamentária Anual é a forma de planejamento utilizada pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar de acordo com os objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (Plano Plurianual).
No mês de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovada pelo Legislativo; ela estabeleceu as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte (2019), orientou a elaboração do orçamento municipal, dispôs sobre alteração na legislação tributária e estabeleceu a política de aplicação das agências financeiras de fomento; e ainda estimou em R$ 860 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 156 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 105 milhões e a de Meio Ambiente, R$ 80 milhões.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente à elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Cronograma completo
Dia 12 | às 19h | E. M. Salvador Arena | Barra Velha
Dia 13 | às 19h | E.M. José Benedito | Reino
Dia 14 | às 19h | Salão Paroquial da Igreja Matriz | Vila
