Serão seis audiências da LOA em diversas regiões do arquipélago
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, dará início na segunda-feira (10), ao cronograma das audiências públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual), para 2019.
Ao todo serão seis audiências realizadas em diversas regiões do arquipélago, inclusive nas comunidades tradicionais caiçaras. “Mais uma vez, queremos ouvir as sugestões da população ilhéu, com muita transparência para, juntos, decidirmos onde e como o dinheiro público será investido”, declarou o prefeito Márcio Tenório.
O primeiro encontro será na segunda-feira (10), na E.M. Sebastião Leite, no bairro do Bexiga, às 19h, e prosseguirá na quarta-feira (12), na E.M. Salvador Arena, na Barra Velha, às 19h. Na quinta-feira (13), será a vez da E.M. José Benedito, no Reino, também às 19h, receber os trabalhos e, na sexta-feira, (14), a audiência ocorrerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Vila, às 10h.
A Lei Orçamentária Anual é a forma de planejamento utilizada pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar de acordo com os objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (Plano Plurianual).
No mês de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovada pelo Legislativo; ela estabeleceu as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte (2019), orientou a elaboração do orçamento municipal, dispôs sobre alteração na legislação tributária e estabeleceu a política de aplicação das agências financeiras de fomento; e ainda estimou em R$ 688,7 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 133,5 milhões e R$ 103,3 milhões, respectivamente. A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 73 milhões e a de Meio Ambiente, R$ 87 milhões.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente à elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Cronograma completo
Dia 10 | às 19h | E. M. Sebastião Leite | Bexiga
Dia 12 | às 19h | E. M. Salvador Arena | Barra Velha
Dia 13 | às 19h | E.M. José Benedito | Reino
Dia 14 | às 10h | Salão Paroquial da Igreja Matriz | Vila
