Projeto da Administração
foi protocolado hoje à tarde na Câmara
A Prefeitura de Ilhabela reservará, em 10 anos, R$ 2 bilhões do total
arrecadado com os royalties, oriundos do petróleo. A reserva será feita
mediante a criação do “Fundo Soberano dos Royalties“, conforme projeto
protocolado na tarde desta terça-feira (11), na Câmara.
A aprovação do novo projeto do Fundo Soberano Municipal de Ilhabela, com
a ampliação do valor total do recurso, foi debatida hoje pela manhã em
reunião na Prefeitura, que contou com a participação dos secretários de
Planejamento e Gestão Estratégica, Juliana Louro, e Gestão Financeira,
Tiago Correa, do procurador da Prefeitura, Luís Eduardo Amorim Guedes, e
dos vereadores Nanci Zanato, Luiz Paladino, Gabriel Rocha, Marquinhos
Guti, Vando da Vila, Mateus Pestana e Anísio Oliveira.
A proposta de criação do Fundo Soberano nasceu de uma iniciativa inédita
do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, que realizou na cidade o 1º
Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties, no dia 10
de novembro de 2017. Na ocasião, o prefeito surpreendeu os prefeitos
das cidades impactadas com a exploração de petróleo e propôs a reserva
de recursos dos royalties para o futuro da cidade, que representam 75%
do orçamento do arquipélago.
O teor do novo projeto de criação do Fundo Soberano a ser enviado à
Câmara foi debatido com a população, por meio de audiência pública, e
solicitações propostas foram contempladas. A ampliação do valor total a
ser arrecadado foi uma das mudanças acatadas pela Administração. A
proposta atual ampliou o percentual de reserva no primeiro ano após a
aprovação do Fundo Soberano para 8% do total arrecadado com os
royalties, enquanto o texto original mencionava 5% da participação
especial. Essa mudança dobra a reserva para R$ 2 bilhões, em 10 anos.
O prefeito reiterou a importância da iniciativa. “O fundo garantirá a
aplicação responsável dos recursos voltados às futuras gerações,
oferecendo segurança na utilização dos royalties”, disse Tenório à
época.
“Ilhabela já está fazendo a sua parte, a lição de casa. De olho no
futuro, estamos criando dispositivos legais que assegurem e garantam às
futuras gerações o direito de usufruírem dos benefícios dos recursos,
que não é do presidente, do governador, do prefeito; é do povo”, afirmou
o prefeito.
O início
O Seminário Nacional sobre Aplicação responsável dos Royalties,
realizado na cidade contou com palestras de representantes da ANP
(Agência Nacional de Petróleo) e da ABRAMT (Associação Brasileira dos
Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e
Desembarque de Petróleo e Gás Natural).
“É necessário pensar em estratégia para aplicação desse recurso, que é
finito, para termos uma gestão pública equilibrada, que indique novos
caminhos para os governos municipais. A melhor maneira é, sem dúvida, a
troca de experiências e o debate sobre projetos”, disse Tenório à época,
lembrando que os recursos são aplicados em melhorias no saneamento,
infraestrutura, educação, saúde, geração de emprego e renda e outros.
