Nesta terça-feira, 04 de setembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a 26ª sessão ordinária do ano. Na pauta estão cinco projetos para serem discutidos e votados. A primeira propositura da pauta é o projeto de lei 049/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal nº 907/2001, que dispõe sobre a regularização do artigo 224, inciso VI, da Lei Orgânica, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Essa proposta visa à ampliação do número de membros, mantida a paridade de representantes do Poder Público Municipal e sociedade civil local, para aprimorar a disciplina sobre a publicidade e a participação durante as sessões do colegiado e para assegurar que o referido Conselho tenha o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento efetivado pelo órgão municipal competente. As modificações legislativas propostas estão de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
O segundo projeto da pauta é o de número 050/18, do Executivo, dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 1352/2007, que dispõe sobre o calendário Oficial de Eventos do Município de Caraguatatuba. De acordo com a justificativa, existe a necessidade da inclusão de artigos para incluir no calendário o Festival de Food Truck, a fim de movimentar a economia local.
Uma importante propositura para a saúde do município será discutida na sessão. Trata-se do projeto de lei 052/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município, no valor de R$ 10.863 milhões.
A abertura de crédito suplementar contemplará ações relacionadas à saúde, como construção, reforma e ampliação de UBSs nos bairros Rio do Ouro, Getuba e Perequê Mirim, bem como aquisição de materiais para o SAMU. Além disso, as áreas da educação, obras, esportes, social e Fundacc também serão contempladas.
O Vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentará na sessão o projeto de lei 053/18, que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas Tamoios Br99 Litoral Norte, que tem como uma de suas principais atividades a participação em campanhas realizadas pelos Fundos Sociais de Solidariedade da região, além de fazerem doações para asilos, creches, orfanatos e para o Centro Espírita Amor e Caridade, entre outras ações sociais.
Na pauta, ainda, será discutido e votado em primeiro turno o projeto de emenda à LOM 02/18, do Executivo, que altera a redação do artigo 83º da Lei Orgânica do Município, que trata sobre normais de licitações e contratos da administração pública. A proposta tem como objetivo atualizar valores das modalidades de licitação, para adequar a legislação federal.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
