A Prefeitura de Caraguatatuba informa a todos os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, que até o dia 28 de dezembro (sexta-feira), último dia útil de 2018, devem estar obrigatoriamente inscritos ou com o cadastro atualizado no Cadastro Único. A ação é necessária para que o benefício não seja suspenso.

Para fazer o cadastramento ou atualização, o usuário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mais próximo de sua residência, das 7h30 às 16h. Mais informações podem ser obtidas na sede do Cadastro Único, na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera ou no telefone (12) 3882-3825.

O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício com a publicação do Decreto nº 8.805/2016.

É requisito obrigatório para a concessão do benefício, a inscrição no CPF do requerente e dos membros da família.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Centros de Referência de Assistência Social de Caraguatatuba

Cras Sul/ Avenida José Herculano, 6900 – Porto Novo/Telefone: 3885-2350

Cras Centro/ Rua União das Américas, 380 – Jardim Aruan/Telefone: 3882-5236

Cras Olaria: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria/ Telefone: 3883-6305

Cras Jetuba: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba/Telefone: 3889-3565

Cras Massaguaçu: Rua José Gêronimo Soares, 400 – Massaguaçú/ Telefone: 3882-2668