#PraCegoVer: Diretor de Habitação, Marcos Roberto, fornece informações sobre regularização fundiária para casal. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Servidores da força-tarefa da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba recebem a documentação dos imóveis e protocolos de regularização fundiária dos moradores nesta sexta-feira (8/02), das 9h às 15h, e sábado, das 10h às 14h, na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, em frente ao Depósito Baleia Azul.
Iniciada na quinta-feira (7/02), a ação visa a regularização fundiária de propriedades do Pegorelli (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) para dar entrada na guia de emplacamento (numeração) na Secretaria de Urbanismo para instalação de água e energia elétrica, após descongelamento da área pela Justiça. Cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas com a formalização do núcleo.
Após o preenchimento do formulário de regularização fundiária, os moradores precisam apresentar cópias do RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).
A cabeleireira Luciana Lauriston aprovou a ação itinerante da Prefeitura de Caraguatatuba. “Com o loteamento regularizado, o bairro poderá receber muitas melhorias, mas é importante que todos os moradores participem do levantamento”, destacou.
O diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, disse que os servidores da força-tarefa foram divididos em duas frentes de atuação. “Uma equipe fica aqui na tenda recolhendo a documentação e orientado as pessoas, enquanto, outro grupo contabiliza os lotes do Núcleo Reinaldo Honório”, explica.
Histórico
Na terça-feira (5/2), o prefeito Aguilar Junior, diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, e o analista de Grandes Clientes e Poder Público da EDP Bandeirante, Maurício Mendes Fontana, se reuniram com uma comissão de moradores do bairro para tratar do assunto. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior determinou a criação de força-tarefa da Secretaria de Habitação para solicitar emergencialmente o descongelamento da área na Justiça.
Após o descongelamento da área, os moradores também poderão requerer o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece desconto na conta de luz para os primeiros 220 KW/h consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda. A concessionária também apresentará um projeto de extensão de rede para a comunidade.
O prefeito Aguilar Junior ofereceu todo apoio aos moradores para solucionar o problema. “Anteriormente, não se coibiu as construções irregulares, mas hoje a nossa política é de enfretamento para resolver essa situação. A grande maioria quer se regularizar. Dessa forma, faremos um pedido emergencial de descongelamento da área do Pegorelli na Justiça”, garantiu.
A região do Pegorelli em questão (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) trata-se de um parcelamento irregular do solo, alvo de várias ações na Justiça ao longo dos anos. Em dezembro de 2018, uma criança morreu eletrocutada no local e na última terça-feira (5/2), a EDP Bandeirante cumpriu uma determinação judicial que pediu o desligamento de todas as ligações clandestinas de energia do núcleo.
Quem não puder comparecer nos três dias (7,8 e 9 de fevereiro), tem a oportunidade de dar entrada no pedido de regularização fundiária no Secretaria de Habitação, no Indaiá.
A Secretaria de Habitação fica Av. Minas Gerais, 1.290 – Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Os telefones são (12) 3885-1600. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a Projetos e Programas, Regulariza Caraguatatuba.
