Até 28 de fevereiro de 2019 os munícipes podem participar da consulta pública via internet, disponível desde setembro de 2018 para adequação do macro zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Os interessados podem fazer sugestões pelo link http://caraguatatuba.sp.gov.br/plano-diretor-consulta/
Na consulta, o cidadão responde a um questionário com nome, e-mail, sexo, escolaridade, tipo de interessado (morador, detentor de área, profissional técnico ou outro), profissional técnico (arquiteto/urbanista, engenheiro, corretor de imóveis ou outro), tipo de alteração pretendida (residencial, rural, comercial ou industrial) e no quadro “especifique”, o interessado deve descrever a alteração sugerida.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti, coordenador geral do Grupo Gestor, as pessoas podem enviar sugestões sobre alterações na tipologia que desejam em suas áreas, baseadas nas delimitações já existentes. “Vamos avaliar a legalidade e viabilidade dos pedidos. Acreditamos que Caraguatatuba ainda irá crescer muito, por isso nosso objetivo é fazer um planejamento para que esse desenvolvimento seja feito da melhor maneira, gerando expansão econômica, mas sempre respeitando nossas maiores características que são as praias, mananciais e todas as belezas naturais do nosso entorno”, destacou.
As sugestões serão analisadas pelo Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação. Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para a Câmara Municipal. A discussão da minuta de projeto de lei complementar com adequação aos mapas do zoneamento de uso e ocupação do solo do município ao ZEE/SLN serão feitas em audiências públicas previstas para o 1º semestre de 2019.
O Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor é formado por um grupo multidisciplinar que visa analisar tecnicamente os aspectos de cada área. O grupo conta com membros da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico, Secretaria de Habitação e Secretaria de Assuntos Jurídicos.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelecendo as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Mais informações pode ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Av. Brasil, 749 – Sumaré ou pelo telefone (12) 3886-6060 / e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br e na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que fica na Rua Santos Dumont, 502 – Centro, ou pelo telefone é o (12) 3897-2530. O atendimento ao público é das 9h às 16h30.
