Fotos: Cláudio Gomes/PMC
A Lei nº 2.449, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores públicos municipais, de autoria do prefeito Aguilar Junior, entrou em prática na terça-feira (19/2), com a entrega simbólica do VR para 40 funcionários de diversas secretarias. A Prefeitura de Caraguatatuba injetará cerca de R$ 1,8 milhão na economia do município até o dia 28 de fevereiro.
Nesta quarta-feira (20/2), o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração continua com a entrega do cartão do benefício retroativo a janeiro de 2019 para 3.995 servidores, entre funcionários públicos estatutários, celetistas, temporários e conselheiros tutelares ligados à administração pública direta, autarquias e fundações.
A entrega simbólica do VR na Secretaria de Educação, no Indaiá, reuniu o prefeito Aguilar Junior; a secretaria de Comunicação, Maria Luíza Baracat; o secretário adjunto de Governo, Edvaldo Ormindo; o assessor parlamentar, Márcio Jorge Pereira; a diretora de RH, Gláucia de Faria Santos; e servidores municipais de várias secretarias.
O prefeito Aguilar Junior reconheceu o empenho dos funcionários pela conquista do benefício ao longo dos anos. “Vocês esperavam por isso há muito tempo. Esse foi um ponto que eu sempre defendi, o direito do servidor ter o vale-refeição. São quase dois milhões por mês entrando no comércio local. Conseguimos dividir para quem trabalha meia-jornada (30/h semanais) e jornada inteira (40/h semanais)”, destacou. “Talvez um jovem que ingressar agora na Prefeitura, por meio do último concurso público, não vai entender que isso representa uma luta do servidor”, acrescentou.
De acordo com Aguilar Junior, o cartão poderia ser implantado em até seis meses após a publicação da lei, aprovada em novembro. “Então, corremos com processo licitatório e assinamos o contrato agora. Será pago o valor retroativo a janeiro, como eu havia prometido. Amanhã, vocês terão os créditos de janeiro e fevereiro, e no dia 1º de março serão depositados os valores do próximo mês”, adiantou.
O VR
O vale-refeição será no valor de R$ 15 por dia aos servidores com carga horária de 40 horas semanais e o valor de R$ 8 por dia aos servidores com carga horária de 30 horas semanais. A empresa ganhadora da licitação é a Sodexo, que ofereceu a mentor taxa de administração dos cartões.
Para fins de concessão do benefício são considerados apenas os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se os feriados, os pontos facultativos, as faltas abonadas, os dias compensados (pontes/emendas) e os finais de semana. Não são considerados como dias trabalhados os períodos de férias, de afastamentos, as ausências e as licenças de qualquer natureza previstas na legislação aplicável.
Dessa forma, nos cartões dos servidores com jornadas igual ou superior a 40/h semanais que não tiveram nenhuma ocorrência serão creditados R$ 615 (21 dias + 20 dias – janeiro/fevereiro). Quem cumpre carga horária igual ou superior a 30/h semanais, receberá R$ 328 (21 dias + 20 dias – janeiro/fevereiro).
O benefício é concedido uma única vez em caso de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, cuja somatória das cargas horárias seja igual, no mínimo, a 30 horas semanais .
O servidor que transferir, vender, emprestar, doar ou ceder, a qualquer título, o Vale-Refeição ou dele se utilizar por transferência, venda, empréstimo, doação ou por cessão de outrem, perderá definitivamente o benefício, bem como será responsabilizado disciplinarmente, na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba (LC 25/2007) ou legislação específica, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Mais informações sobre o VR, como consulta de saldo e estabelecimentos credenciados, podem ser obtidas no site https://www.sodexobeneficios.com.br/ ou no App Sodexo Club, disponível na playstore (loja) do celular (Android e IOS) smartphone.
