As audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Caraguatatuba para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foram avaliadas como positivas pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município.
Segundo a procuradora Walquiria Yamamura Picoli, a Secretaria de Saúde demonstrou empenho no cumprimento da legislação vigente no sentido de não só apresentar as contas por meio de audiências públicas como também na alimentação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS).
O Relatório de Gestão é o instrumento utilizado para que, anualmente, o gestor apresente os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, ajudando na orientação e redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde. O Relatório deve conter: as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; as metas da PAS previstas e executadas; a análise da execução orçamentária e as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
Já o SargSUS é a ferramenta eletrônica que possibilita a integração das ações dos diversos setores das secretarias de saúde, quando da elaboração do Relatório de Gestão, integração das informações existentes em bases de dados distintas, da indução do processo de articulação dos instrumentos de planejamento.
Para o Secretário de Saúde, Amauri Toledo, o parecer favorável do Ministério Público é um indicativo de que o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde está no caminho certo. “Desde o início, a orientação dada pelo Prefeito Aguilar Junior é de que tudo seja feito de forma correta e o mais transparente possível. E é isso que temos feito. O posicionamento da Procuradoria nos deixou muito satisfeitos”.
