Todos os projetos da pauta da 03ª sessão ordinária do ano foram aprovados. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentou o projeto de lei 054/18, que institui no calendário oficial do município o “Dia do Refugiado”. A propositura tem como propósito unir ao clamor de paz na Terra e de amor e respeito pela humanidade, sendo a necessidade de celebrar a solidariedade e a fraternidade entre os povos.
Segundo o projeto, o dia será celebrado em 20 de junho. Atualmente, ao redor do mundo, 68,5 milhões de pessoas estão deslocadas de seus lares, vítimas de conflitos, perseguição, violência e desastres naturais. Os Vereadores parabenizaram o Presidente da Casa pela criação da propositura. Senegaleses que estão na cidade prestigiaram a sessão e agradeceram os Vereadores.
De autoria do Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), o projeto de lei 03/19, que institui no calendário oficial de eventos do município o “Festeja Zona Sul”, teve a aprovação de todos os Parlamentares. A proposta tem como objetivo fomentar, além do comércio local, o lazer e a cultura para uma das regiões mais populosas do município.
O Poder Executivo apresentou e teve aprovado o projeto de lei 01/19, que dispõe sobre alteração de metas e valores, Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2019, abertura de crédito adicional especial ao orçamento e dá outras providências, através de superávit financeiro ao orçamento do município. A proposta teve como justificativa os recursos que não foram utilizados do FUNDEB no exercício de 2018, dentro dos limites legais, conforme previsto no art. 21, § 2º da Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007. Os créditos ora abertos serão destinados ao atendimento de despesas com a Educação Básica.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
REQUERIMENTO Nº 229/18 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a reforma do deck da orla da praia do Massaguaçu.
REQUERIMENTO Nº 230/18 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre a reforma da quadra do Bairro do Tinga, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
REQUERIMENTO Nº 231/18 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre o término da Praça localizada na Av Eder Silva Rodrigues Alves no Bairro Pontal Santa Marina.
REQUERIMENTO Nº 232/18 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre o término do campo de futebol no Bairro Casa Branca.
REQUERIMENTO Nº 233/18 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a implantação de um Centro de Comando Operacional.
REQUERIMENTO Nº 234/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre o calçamento da Rua do Horto, Bairro Rio do Ouro.
REQUERIMENTO Nº 235/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre revitalização do campo do Corinthinha.
REQUERIMENTO Nº 236/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre modalidade urbana e acessibilidade.
REQUERIMENTO Nº 237/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre serviços de pavimentação na Rua Jacymar Gonzaga, Bairro Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 238/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre instalação de uma unidade do SENAC.
REQUERIMENTO Nº 239/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a aplicação das verbas oriundas das multas de trânsito.
REQUERIMENTO Nº 240/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre distribuição de kit de uniforme para as categorias de base.
REQUERIMENTO Nº 241/18 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a oferta de produtos e serviços de ambulantes.
REQUERIMENTO Nº 242/18 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer do Executivo informações sobre a quantidade de deficientes auditivos no município e o numero de atendimentos pelo Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 243/18 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a reforma e ampliação da CEI Profª Maria Carlita Saraiva Guedes, no bairro Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 244/18 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a implantação de um Aquário para visitação em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 245/18 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a instalação de um Centro Comunitário no Bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 246/18 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre manutenção do calçamento da Rua Nilo Braga Garcez, no Bairro Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 247/18 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Rua José Geraldo da Silva Filho, Bairro Travessão.
REQUERIMENTO Nº 248/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre a canalização de vala na Rua Saíra, no Bairro Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 249/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre quais medidas que o Poder Executivo irá tomar nos casos não previstos na Lei 2389/17.
REQUERIMENTO Nº 250/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Ilustríssimo Doutor Delegado de Polícia Jairo Luiz Pinto Pontes, informações sobre atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
REQUERIMENTO Nº 251/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre acessibilidade para os portadores de necessidades especiais aos prédios públicos do nosso município.
REQUERIMENTO Nº 252/18 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre a colocação de placas de proibido estacionar na orla da praia.
REQUERIMENTO Nº 01/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre o cumprimento e fiscalização da Lei nº 2357/17.
REQUERIMENTO Nº 02/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a reforma/revitalização da ponte localizada no Bairro Cidade Jardim.
REQUERIMENTO Nº 03/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a construção de uma Creche e uma UBS no Bairro da Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 04/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 05/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a reforma e vitalização do entreposto de pesca do bairro Porto Novo.
REQUERIMENTO Nº 06/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre Aluguel Social.
REQUERIMENTO Nº 07/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre serviços funerários no município.
REQUERIMENTO Nº 08/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre aproveitamento de áreas públicas para projeto sócio-comunitário.
REQUERIMENTO Nº 09/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre o parcelamento de custas processuais.
REQUERIMENTO Nº 10/19 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Requer do Executivo informações sobre a regulamentação do inciso XI, prevista no Parágrafo 1º do artigo 86, da Lei Complementar nº 25/07, relativamente sobre o pagamento de gratificação natalícia.
REQUERIMENTO Nº 11/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do PROCON de Caraguatatuba informação sobre a fiscalização sobre os preços praticados nos postos de combustíveis.
REQUERIMENTO Nº 12/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a reforma do playground na Praça do Bairro Travessão.
REQUERIMENTO Nº 13/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre a urbanização da Rua Ismael Iglesias e Av Manoela Severino de Castro no Bairro Barranco Alto.
REQUERIMENTO Nº 14/19 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações com relação a construção de Centro de Educação Infantil – CEI na região central.
