Programa Lixo Zero é aprovado pela Câmara
A aprovou por unanimidade na 12ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, o projeto de lei 22/19, de autoria do Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba, que dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências.
A propositura trata sobre o lixo produzido e a falta de conscientização do seu descarte em locais próprios e tem como objetivo reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no município; disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo; erradicar o trabalho no lixo e com o lixo nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da Prefeitura.
O projeto, se promulgado pelo Executivo, será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá definir metas a serem cumpridas, além de desenvolver mecanismos de marketing e conscientização do munícipe, entre outras medidas.
O Vereador Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) pediu adiamento por tempo indeterminado da votação do projeto de lei 23/2019, que revoga a Lei Municipal nº 1897/2010, que proíbe a utilização de telefone celular ou de similares no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.
Também foi pedido por Fernando Cuiu o adiamento por uma semana da votação do projeto de lei 24/19, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Romaria a Pé “Soldados de Maria” ao santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, a ser realizada anualmente, de 07 a 10 de outubro.
Na pauta, o veto total ao projeto de lei 08/19, de Francisco Carlos Marcelino, que denomina “Rua João Paulo dos Santos”, do Loteamento Recanto do Sol do Mar, que se inicia na Rua Dr Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II, foi mantido.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 17/19, de Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Caraguatatubense ao Doutor Paulo Jorge de Souza Campos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.
Requerimentos aprovados na 12ª sessão ordinária de 2019
Requerimento nº 83/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre se consta no Plano de Governo Municipal a manutenção das cadeiras de rodas por parte de SEPED.
Requerimento nº 84/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre se consta no Plano de Governo Municipal a reforma da Praça do Bairro Olaria.
Requerimento nº 85/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre dados e estatísticas de Pedofilia do Conselho Tutelar da região sul e central e da Secretaria de Assistência Social.
Requerimento nº 86/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre se consta no Programa de Obras do Executivo a continuação da canalização do Rio Ipiranguinha no Bairro Casa Branca.
Requerimento nº 88/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre atuais condições de funcionamento da Pedreira Massaguaçu.
Requerimento nº 89/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a preservação ambiental e cultural da planta “Caraguatá”.
