Sessão tem votação de projeto adiada e veto mantido
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 16 de abril, a 11ª sessão ordinária de 2019. A pedido do líder do prefeito, o projeto de lei 19/19, do Executivo, que dispõe sobre a instituição de regime de escala de trabalho 12×36 horas aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, foi adiado por uma semana para ajustes.
Também na pauta, o veto total ao projeto de lei 09/19, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que denomina “Rua Luiz Ricardo da Fonseca Garmbis”, a Rua Três, do Loteamento Recanto Som do Mar, que se inicia na Rua Dr. Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II, foi mantido.
O Executivo vetou o projeto após consulta perante o setor de patrimônio imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos e à Área de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda. O veto ocorreu, pois, a área já possui denominação por meio da Lei Municipal 1.776. de 24 de novembro de 2009 e a Lei 739/1999, em seu artigo 6º, acrescido de parágrafo único pela Lei Municipal 1.814/2010, que proíbe quaisquer alterações de vias, logradouros públicos e próprios municipais denominados por Decretos ou por Leis Municipais.
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, dia 23 de abril.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Requerimento nº 71/19 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a obra de reforma e revitalização do entreposto do Camaroeiro.
Requerimento nº 72/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre revitalização da Estrada do Sem Terra no Bairro do Rio Claro.
Requerimento nº 73/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfaltico de todas as ruas do Bairro Barranco Alto.
Requerimento nº 74/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre implantação de lombadas na Estrada do Rio Claro em toda sua extensão.
Requerimento nº 75/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre desassoreamento do rio Santo Antonio no Bairro Caputera.
Requerimento nº 76/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a reformulação da sinalização na SP-55, próximo a entrada da Pedreira Massaguaçu.
Requerimento nº 77/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer do Executivo informações sobre a implantação de Ciclovia na SP-55, no trecho da Serrinha localizada entre os bairros Olaria-Jetuba.
Requerimento nº 78/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a instalação de uma lombo faixa na Av Guilherme de Almeida no Bairro Morro do Algodão.
Requerimento nº 79/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a revitalização e colocação de Ponto de ônibus na praça dos aposentados no Bairro Morro do Algodão.
Requerimento nº 80/19 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre a construção de ciclovia no trecho que compreende do Hospital São Camilo até entrada do Bairro Olaria.
Requerimento nº 81/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre reforma da pista de bicicross do bairro do Indaiá.
Requerimento nº 82/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a instalação de cameras de monitoramento na UBS do Porto Novo.
Requerimento nº 82/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a instalação de cameras de monitoramento na UBS do Porto Novo.
Requerimento nº 83/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a instalação de lixeiras na Praça do Barranco Alto.
