Projeto sobre transporte de animais domésticos é rejeitado
O projeto de lei 025/2019, de Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre transporte de animais domésticos no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências, foi rejeitado por 11 votos a 3, durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite desta terça-feira.
A proposta, que é direcionada a animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, cujo peso não ultrapasse a 10kg, foi bastante discutida pelos parlamentares, que antes mesmo da leitura da propositura, já se posicionaram contrários à proposta.
Foram favoráveis ao projeto apenas os vereadores: Dennis Guerra, autor; João Silva de Paula Ferreira (De Paula) e Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar).
O vereador, autor da propositura, frisou que essa prática vem se tornando regra nos municípios brasileiros e que atualmente a legislação brasileira já trata do assunto, porém faltam alguns ajustes que devem ser regulamentos por legislação local, como é o caso desta proposta.
Ainda na pauta, o veto total ao projeto de lei nº 12/19, de Aurimar Mansano, foi mantido. A proposta dispõe sobre a implantação e implementação do Programa “Humanização no Atendimento à Saúde” a ser disponibilizado aos servidores lotados na área da saúde no município. O veto decorre do entendimento de que o programa invade o campo da administração superior, reservado ao Poder Executivo.
Requerimentos aprovados na 14ª Sessão Ordinária de 2019
Requerimento nº 108/19 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre reforma no rancho dos pescadores, na Praia da Cocanha.
Requerimento nº 109/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre instalação de lixeiras na estrada do Bairro do Rio do Ouro.
Requerimento nº 111/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre inserir no calendário oficial do município a “Caminhada do Dia Internacional da Mulher”.
Requerimento nº 113/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre a construção de quadras de society nos bairros da zona sul.
Requerimento nº 114/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre a conclusão do CIDE Sul e CIDE Norte.
Requerimento nº 115/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer do Executivo informações sobre o numero de permissões concedidas para serviço de táxis.
Requerimento nº 116/19 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer do Executivo informações sobre a revitalização ao entorno do AME principalmente na Av Ver Aristides A dos Santos.
Requerimento nº 117/19 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer do Executivo informações sobre a construção de rota de ecociclismo no Pirassununga e Poço das Antas.
Requerimento nº 118/19 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a confecção de impressos informativos de divulgação da programação de aniversário de 162 anos de Caraguatatuba
Requerimento nº 120/19 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a canalização e revitalização do córrego da Marginal do Bairro Getuba.
Requerimento nº 122/19 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Requer do Executivo informações sobre a distribuição de vagas para os artesãos.
Requerimento nº 123/19 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre recapeamento da Rua Jacarandá no Bairro Martim de Sá.
