A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019 ocorreu na terça-feira (28/05), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O resultado da execução orçamentária municipal apresentou o superávit primário de R$ 32.930.910,93 no período. Técnicos da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba demonstraram que houve equilíbrio das metas de resultado primário previsto nos quatro primeiros meses do ano, ratificando que o Município tem a capacidade de honrar o pagamento de suas dívidas.
#PraCegoVer: O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, e o secretário da Fazenda, Ricardo Romera, durante a abertura dos trabalhos da audiência pública do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019 (Foto: Luís Gava/PMC)
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino, abriu os trabalhos da audiência. A Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelo secretário da Fazenda, Ricardo Romera, acompanhado do secretário adjunto, Nelson Hayashida, e do diretor financeiro, Eliseu Oliveira de Faria.
A receita realizada até o 1º quadrimestre foi de R$ 254.478.543,65 e a previsão era de R$ 231.573.883,00. A despesa realizada ficou em R$ 221.547.632,72 e foram previstos R$ 276.081.913,81 em despesas. O superávit primário é R$ 32.930.910,93 no período. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê a receita de R$ 769.670.649,00.
O resultado bruto da execução orçamentária analisa os comportamentos das receitas e despesas orçamentárias, que comportou-se dentro das previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA, com estimativas de receita de R$ 268.625.880,06 e de despesa de R$ 222.897.530,20. Dessa forma, houve superávit no resultado da execução orçamentária no valor de R$ 45.728.349,86, no fechamento do 1º quadrimestre de 2019.
O relatório é uma exigência do Artigo 9º (§ 4º) da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
