Na última Sessão de Câmara (4/6) foi aprovado o requerimento 413/2019 do Vereador Dr. Thiago Souza (SD) questionando possibilidade de pagamento, na forma indenizatória, as horas extraordinárias realizadas pelos servidores anteriores a 26/10/2018, quando entrou em vigor a Lei 1326/2018.
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que antes as horas extras eram pagas em pecúnia aos servidores, mas hoje recebem o limite de 60 horas mensais e o que ultrapassar entra no Banco de Horas do Servidor para receberem em folgas.
Ainda de acordo com o Vereador a aplicação desta medida não poderia sobrepor-se às horas já existentes, configurando uma injustiça, pois a lei deve ser aplicada a partir da data em vigor e não em período retroativo.
Acompanhe outros REQUERIMENTOS aprovados em Ordinária:
Manutenção
O Vereador Gabriel Rocha questionou sobre a possibilidade de fazer melhorias na Rua Luiz Agostinho Sampaio Garcia, na Água Branca e na Rua Antonia Moraes Pacheco, no Perequê. O parlamentar também solicitou a retirada do flutuante na Praia dos Barreiros que segundo ele estaria “encalhado” e soltando partículas de isopor em área de preservação de Jundú. Na mesma praia, pediu o prazo para sua revitalização e conclusão da ciclovia.
A rua Antônio de Carvalho, no bairro Santa Tereza, também foi apontada pelo Vereador Anísio Oliveira (DEM) que solicita melhorias na pavimentação e iluminação.
Contratos
O Vice-Presidente Vereador Cleison Guarubela (DEM) solicitou informações sobre a contratação de empresa para realização de obras no ponto de deslizamento do Bairro Piúva. Entre seus questionamentos, ele pede o nome da empresa que está realizando as obras, bem como seu contrato, a confirmação da data de início da prestação de serviços e a justificativa no caso de um haver uma licitação.
Saúde
A manutenção dos veículos da saúde foram o foco do requerimento do Vereador Mateus Pestana (Pc do B), que questionou a existência de um cronograma para consertos, já que inúmeros pacientes apontaram problemas nas condições dos veículos. O parlamentar ainda afirma ter notado que alguns carros se encontram com pneus carecas e sistema de ar condicionado em mau funcionamento.
Esporte
Pestana também solicitou do executivo a cópia do contrato referente aos árbitros de futebol que realizarão o campeonato municipal deste ano para esclarecimento à população.
Turismo
O Vereador Anísio Oliveira (DEM) quer saber mais sobre o funcionamento dos Aquabus, relembrando que em Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana foi prometido que o primeiro estaria disponível no dia 21 de fevereiro.
O parlamentar também questionou sobre o impacto da suspensão das Cotas de Patrocínio no Calendário de Eventos da cidade. Em sua justificativa, ele questiona se algum evento oficial seguiria nesse molde e qual seria o impacto dessa decisão.
O Vereador Luiz Paladino (PSB) solicitou mais informações sobre a possibilidade de fortalecimento do turismo de base nas Comunidades. Depois de procurado pela Associação Castelhanos Vive, o parlamentar apresentou inúmeros documentos contendo as diretrizes para a realização de chamamento sobre o tema.
Educação
Anísio questionou o executivo quanto ao número de escolas que possuem sua própria biblioteca e o prazo para a instalação das mesmas em unidades de ensino que não as possuem.
Lixo
O Vereador Pestana também questionou sobre o cronograma do próximo Bota Fora que trata da destinação de descartes de eletrodomésticos, móveis, pneus, garrafas e etc.
Desenvolvimento Econômico
O Vereador Luiz Paladino (PSB) requereu mais informações sobre o espaço para trabalho dos artesãos, tendo em vista que um projeto chegou a ser anunciado. O parlamentar afirma que o artesanato é de suma importância para movimentar a economia e promover a cultura local. O mesmo requerimento foi assinado pelos Vereadores Nanci Zanato (PPS), Valdir Veríssimo (PPS), Anísio Oliveira (DEM) e o Presidente Marquinhos Guti (DEM).
Audiência Pública
Todos os Vereadores assinaram o requerimento 417/2019 que solicita a realização de Audiência Pública no prazo máximo de 30 dias para esclarecimentos de obras no Bairro Piúva, bem como o projeto em execução, o cronograma da obra e os valores.
Licitação
Paladino solicitou a possibilidade de trazer a modalidade Licitatória de Pregão Eletrônico para Ilhabela. Segundo ele, a execução desse modelo proporcionará maior economicidade e celeridade para a Administração. A proposta do parlamentar é de oferecer ainda mais agilidade, transparência e segurança. Os Vereadores Anísio Oliveira (DEM), Valdir Veríssimo (PPS), Nanci Zanato (PPS) e o Presidente Marquinhos Guti também assinam o requerimento.
Os mesmos Vereadores também acompanham Luiz Paladino em um questionamento que visa esclarecer a dúvida de membros de Conselhos e Associações sobre a possibilidade de participarem de chamamentos públicos.
