Nessa quinta-feira (12/07), técnicos da Secretaria de Habitação, designados pelo secretário da pasta, José Eduardo da Silva, da Prefeitura de Caraguatatuba, se reuniram com cerca de 80 moradores do loteamento Sone para conversar sobre a intermediação da administração municipal com os advogados da família proprietária das terras. Na ocasião, também foram prestados esclarecimentos sobre os trâmites legais da regulação fundiária. O encontro ocorreu na EMEI/EMEF Masako Sone, no próprio bairro.
#PraCegoVer: Refeitório da EMEI/EMEF Masako Sone. Cerca de 80 pessoas, entre homens e mulheres de idades variadas estão sentadas e outros em pé. À frente o diretor da Secretaria de Habitação, Marcos Kinkas, segura microfone com a mão esquerda. Ele fala à plateia (Foto: Cláudia Moysés/PMC)
A ação de Reintegração de Posse dos proprietários contra os ocupantes da área de 32 mil metros quadrados foi julgada em 1999 e no mês passado houve a notificação das famílias para que desocupem as terras.
O prefeito Aguilar Junior, o secretário de Habitação, José Eduardo da Silva, e a equipe de regularização fundiária entraram no circuito, a pedido dos moradores, para intermediar um acordo entre os advogados do loteador e as famílias.
“Achei a reunião bem esclarecedora. A esperança é que tudo caminhe para uma solução com tranquilidade. A comunidade do bairro está muito unida e quer entrar em acordo para resolver a situação da melhor forma para todos”, disse Jaqueliny Corina Orteney do Nascimento, moradora há 18 anos.
O líder comunitário, Alex Sandro Santos, há 18 anos no bairro, concorda com a vizinha. “Estávamos esperando esse encontro com representantes da Prefeitura desde maio. O encontro foi muito bom, porque demonstrou que o prefeito Aguilar Junior e o diretor da Secretaria de Habitação, Marcos Kinkas, querem nos ajudar a solucionar a situação. Mas os moradores também têm que fazer a sua parte”, ressaltou.
#PraCegoVer: Refeitório da EMEI/EMEF Masako Sone. Cerca de 80 pessoas, entre homens e mulheres de idades variadas estão sentadas e outros em pé. À frente o diretor da Secretaria de Habitação, Marcos Kinkas, segura microfone com a mão esquerda. Ele fala à plateia (Foto: Cláudia Moysés/PMC)
Trâmite – O diretor da Secretaria de Habitação, Marcos Kinkas, explicou as ações que cada morador deve fazer para resolver a questão.
Quem já entrou com o pedido de regularização fundiária não precisa. É só acompanhar o protocolo, em mãos. Quem ainda não entrou, deve providenciar e entregar os documentos para a regularização social ou a específica, na Secretaria de Habitação. Os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
“Para todos que já estão com o protocolo da regulação fundiária, vamos entrar com o processo de forma coletiva. Por lei só podemos dar prosseguimento ao processo por núcleo ou quadra, nunca individualmente. Portanto, se mobilizem, mobilizem seus vizinhos para agilizar o processo. Estamos aqui para ajudar e agilizar para vocês”, afirmou Kinkas.
Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
