A Prefeitura de São Sebastião promove na próxima segunda-feira (19/08) a primeira audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2020. A audiência, que será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, Costa Sul da cidade, está prevista para começar às 15h e é aberta ao público.
A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto dessa lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Serão realizadas ainda, outras duas audiências com o mesmo objetivo, uma no CRAS do Canto do Mar, na Costa Norte, dia 20 de agosto (terça-feira), às 15h; e outra na Casa da Música, na Rua da Praia, no dia 23 de agosto (sexta-feira), às 18h. Ambas também serão abertas ao público.
