Será realizada nesta terça-feira, 17 de setembro, a partir das 19h30, a 29ª sessão ordinária do ano. A pauta da ordem do dia conta com duas proposituras para discussão e votação.
Os Vereadores irão discutir o projeto de lei 51/19, de Evandro do Nascimento (Vandinho), que dispõe sobre a isonomia nos valores pagos a atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições esportivas realizadas pelo município.
Em sua justificativa, o Parlamentar diz que há uma discrepância salarial entre gêneros no mundo empresarial e também no mundo esportivo, o que não se coaduna com o princípio da igualdade. “A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas pelo Poder Público Municipal vai ao encontro da luta contra a discriminação de gênero e tem o intuito de corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história”, diz um trecho da propositura.
A sessão conta ainda na pauta com o projeto de resolução 08/2019, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que autoriza a presidência do Poder Legislativo a filiar-se e firmar convênio com a Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Esse projeto entrou na pauta em sessão extraordinária, mas foi adiada a pedido do autor para maiores esclarecimentos aos Parlamentares.
O objetivo da propositura é fortalecer o movimento de mobilização e integração dos poderes legislativos do Estado e com isso melhorar a eficiência e qualidade das Câmara Municipais no atendimento das demandas da sociedade. Em sua justificativa, Carlinhos da Farmácia, autor da proposta, diz que também tem por meta prestar assistência às Câmaras Municipais, focadas na valorização dos legislativos municipais e com a missão de promover o fortalecimento do órgão, aprimorando e qualificando os associados através de cursos e seminários de capacitação, orientação técnica nas áreas de gestão pública, jurídicas e contábil.
A Uvesp é uma associação não governamental, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal o fortalecimento informativo dos poderes legislativos de todo o Estado de São Paulo, com total independência partidária, que representa os 6.909 vereadores dos 645 municípios do Estado.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM, 89,5.
