Representantes da Petrobras, Fundação Florestal e Prefeituras do Litoral Norte se reúnem nesta terça e quarta-feira (8 e 9/10), a partir das 8h30, no Clube Ilha Morena, no bairro do Morro do Algodão, Região Sul de Caraguatatuba, para debater o repasse de royalties e o petróleo na região.
O seminário “Recursos do Petróleo no Litoral Norte – Relação de dependência e estratégias futuras” abordará temas como o pré-sal na Bacia de Santos, consequências dos aportes de recursos, regulações e instrumentos de ordenamento territorial, entre outros.
Porém, o assunto principal deve girar em torno dos critérios de distribuição de royalties. Atualmente, os royalties (compensação financeira) são destinados a cerca de 150 municípios do país, que possuem instalações de produção ou reprocessamento, sofrem impactos ou encontram-se na área de influência de campos de petróleo ou gás natural.
Uma lei aprovada em 2012 alterou esse repasse, ao invés de beneficiar os 127 municípios, os royalties deveriam ser distribuídos entre todos os municípios do país.
A discussão se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) e dependendo da decisão o repasse de royalties pode diminuir aos municípios do Litoral Norte.
No dia 20 de novembro, o STF julgará a liminar da ministra Carmen Lúcia que suspendeu os efeitos da nova lei que prevê uma distribuição igual para todos os municípios brasileiros
